LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Formulários para Cadastro,
Licenciamento, Autorização e Declaração
LICENCIAMENTO
Indústrias
Atividade |
Versão |
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Atividades Industriais- ILAI |
12/2005 |
Download |
Códigos para preenchimento do ILAI |
10/2002 |
Download |
Engenhos, Cooperativas e Outros |
02/2006 |
Download |
Serrarias |
12/2003 |
Download |
ATENÇÂO: Os formulários para Distrito/Loteamento/Pólo Industrial e Berçario micro-empresa encontram-se em Atividades Diversas / Obras Civis / Serviços Utilidades.
Manual de Análise de Riscos Ambientais - Sistemática de referência para os procedimentos internos da FEPAM no licenciamento de atividades em pontos externos às instalações, dentro de um contexto de análise de riscos industriais. Em formato PDF, clique aqui (370Kb).
O Manual de Análise de Riscos Ambientais está em formato PDF.
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