Órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura  
Fepam
    Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS   
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração

LICENCIAMENTO

Mineração

Atividade Versão  
Dragas 03/2004 Download
Extração Mineral 03/2004 Download
Elaboração do Plano de Controle ambiental (PCA) 03/2004 Download
Lavra de Areia em Recurso Hídrico 07/2006 Download
Licenciamento para Órgãos Públicos 03/2004 Download
Licenciamento para Pesquisa Mineral com Guia de Utilização (AIA) 03/2004 Download
Plano de Operação e Produção de Dragagem 03/2004 Download
Processos de Desassoreamento 03/2004 Download
Relatório de Controle Ambiental (RCA) 03/2004 Download
Terminais de Minério 03/2004 Download



 
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
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