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Órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários para Cadastro, Licenciamento, Autorização e Declaração

A FEPAM está disponibilizando os formulários para obtenção de documentos. Os arquivos disponíveis para download devem ser entregues à FEPAM devidamente preenchidos, juntamente com a documentação exigida. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos em Instruções para solicitação de documentos.

Alteração de C.N.P.J. ou Razão Social

Para alteração de Razão Social ou C.N.P.J. do empreendedor, estas deverão ser comunicadas imediatamentes através do formulário de Alteração de Responsabilidade Ambiental, devidamente preenchido e com a documentação solicitada no formulário.

Formulários

Cadastro
Licenciamento
Atividades Agropecuárias
Atividades Diversas / Obras Civis / Serviços de Utilidade
Mineração
Industrias
Resíduo Sólido Industrial
Transportes, Terminais e Depósitos
Autorização
Declaração

ATENÇÃO

Os arquivos que se encontram para download estão compactados no formato ".ZIP". Você precisa ter um programa instalado em seu computador que reconheça e abra esse formato de arquivo.

Clique aqui e baixe o software.

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