9 - DIRETRIZES PARA A CONSERVAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DA BACIA

Para a conservação da biota aquática:

· Garantir a conservação de pelo menos um rio nas "bacias de planalto" e um rio nas "bacias de encosta", para assegurar amostras dos regimes hidrológicos distintos e prováveis diferenças ecológicas em termos de habitats para peixes, como a estratégia de conservação de biota aquática da bacia.

· Assegurar extensões livres mínimas de cursos d'água para a preservação das populações de espécies de peixes residentes.

· Restringir totalmente a implantação de empreendimentos nas áreas de cabeceiras, com objetivo de manter conectadas extensões de rios necessárias para existência das espécies endêmicas, comprovadamente identificadas.

· Não eliminar obstáculos naturais à dispersão da fauna íctica, para evitar a mistura de populações naturalmente isoladas e a eliminação de espécies típicas de determinadas zonas;

· Implantar mecanismos de transposição de fauna íctica em todas as barragens previstas e efetuar projetos de monitoramento, a fim de verificar sua eficácia. Prever a transposição das espécimes para jusante, de forma a garantir a passagem de retorno das espécies migradoras.

· Estabelecer mecanismos legais que garantam a proteção dos rios e trechos de rios livres de barragens indicados neste estudo, visando criar refúgios da iciofauna e assegurar a não proposição futura de barragens.